@sescbrasil @senacbrasil @embraturbrasil. @fecomercioba @sescba @senacbahia @sistemacnc #sistemacnc #fecomercioba Quem já participou de algum curso do Senac e do
Sesc sabe o poder de transformação que pode causar na vida de jovens e nem tão
jovens assim. Este poder pode ser, facilmente, encontrado no brilho dos olhos,
gratidão e na certeza de um futuro de trabalho digno dentro de uma das
infinitas opções e áreas de qualificação oferecida pelos dois órgãos. Por ser testemunha deste poder, o Comida da
Bahia decidiu comprar a briga na defesa do Sesc e Senac e da esperança destes
jovens. Para isto, criou um abaixo assinado para impedir a aprovação desta lei. Clique aqui e assine, depois continue a leitura e entenda a situação.
Projeto de Lei que destina 5% da contribuição
social de empresas acarretaria, também, o fechamento de 31 mil vagas gratuitas
de ensino profissional e 7,7 mil da educação básica. Caso sejam mantidos os
artigos 11 e 12 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 09/2023, que desviam 5%
dos recursos das contribuições sociais destinadas pelas empresas do setor
terciário ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional
do Turismo (Embratur), existe o risco real de fechamento de unidades,
desemprego e redução da qualidade reconhecida há 77 anos pelos trabalhadores
brasileiros. A redução do orçamento pode acarretar o
encerramento das atividades do Sesc e do Senac em mais de 100 cidades
brasileiras. Seriam fechadas 36 unidades do Sesc, com corte de 1.994 empregos e
deixariam de ser investidos R$ 121 milhões em atendimentos gratuitos. Também
haveria diminuição de 2,6 milhões de toneladas de alimentos distribuídas por
programas como o premiado internacionalmente Mesa Brasil Sesc, supressão de 2,6
mil exames de saúde e de 37 mil atendimentos em atividades físicas e
recreativas. Também haveria o corte de 2 mil apresentações culturais, com
público estimado em 14 milhões de pessoas. No caso do Senac, o desvio seria responsável
pelo fechamento de 29 centros de formação profissional, encerramento de 31.115
mil matrículas gratuitas e mais de 7 milhões de horas-aula de cursos reduzidas.
O fim das atividades representaria a demissão de 1.623 pessoas, além do fim de
23 laboratórios de formação específica para a área do Turismo. Em recursos
destinados a atendimentos gratuitos, o corte seria de R$ 140 milhões. “A promoção do Brasil no exterior não pode
ocorrer em detrimento dos interesses dos trabalhadores do comércio de bens,
serviços e turismo e das demandas sociais e educacionais do povo brasileiro”,
afirma o presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), José Roberto Tadros. Para ele, o Sistema CNC-Sesc-Senac não pode
ser prejudicado porque “as consequências serão sofridas pelos trabalhadores dos
diversos segmentos econômicos e pessoas que mais necessitam da garantia do
acesso aos serviços básicos e fundamentais previstos em nossa Constituição da
República”. Medida é
inconstitucional A medida, que não foi discutida pela sociedade,
retira recursos de cursos profissionalizantes, tão necessários para a melhoria
da vida da população, e de serviços sociais que chegam, muitas vezes, a lugares
onde o poder público não chega. Já é entendimento pacificado pelo Supremo
Tribunal Federal (STF) que os valores destinados ao Sesc e ao Senac não são
recursos públicos e, portanto, devem ser utilizados exclusivamente para o fim o
qual está estabelecido na Constituição Federal. A finalidade legal do Sesc é
proporcionar programas que contribuam para o bem-estar social e a melhoria do
padrão de vida dos comerciários e suas famílias. Somente em 2022, houve 5,4
milhões de pessoas inscritas em atividades como atendimentos médicos,
odontológicos e de esporte, além de atividades sociais. E, ainda, 2,4 milhões
de brasileiros são atendidos mensalmente pelo programa de combate à fome. Preocupado
com a formação integral dos brasileiros, atualmente, há mais de 70 mil crianças
e adolescentes matriculados nas escolas Sesc – que oferecem, gratuitamente,
educação infantil e ensinos fundamental e médio de excelência reconhecida
internacionalmente. Na mesma linha, o Senac foi criado por lei para
organizar e administrar escolas de aprendizagem comercial e manter cursos
práticos, de formação continuada ou de especialização para os empregados
adultos do comércio. Anualmente, o Senac tem 1,4 milhão de alunos matriculados
em educação profissional, sendo 550 mil pessoas atendidas de forma gratuita,
com uma oferta de mais de mil cursos de formação inicial e continuada, educação
profissional técnica de nível médio, graduação tecnológica e pós-graduação. A
qualidade educacional é indiscutível, já que o índice de inserção no mercado de
trabalho de pessoas formadas pelo Senac é de 71,5%. De toda a receita líquida
da contribuição social destinada ao Senac pelos empresários brasileiros, 66,67%
são aplicados diretamente em vagas gratuitas de ensino. Turismo
de base comunitária: Quilombolas
da Comunidade Mumbuca – Expedição Jalapão Na área do Turismo, Sesc e Senac são referência
internacional. Anualmente, o Senac promove a capacitação de aproximadamente 150
mil profissionais para a cadeia produtiva do turismo, com 30 cursos livres
específicos, além de centenas de cursos para atuação no segmento de bares e
restaurantes, por exemplo. O Sesc é pioneiro do Turismo Social no Brasil,
democratizando o acesso do público a este tipo de lazer. Em 2022, o Sesc teve
526 mil pessoas hospedadas em suas unidades hoteleiras, muitas delas atendidas
por outros programas do serviço, como os voltados à terceira idade. O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac lembra
que a possibilidade de retirar recursos de instituições que realizam um
trabalho de comprovada e reconhecida qualidade não somente na formação e
qualificação técnica dos trabalhadores, mas também na oferta e promoção do
turismo para milhões de brasileiros é um retrocesso aos direitos dos
trabalhadores do comércio e de seus familiares. “O Sistema CNC-Sesc-Senac
repudia a proposta e confia na responsabilidade do Congresso Nacional para com
os trabalhadores para evitar os prejuízos que afetam, direta e indiretamente,
toda a sociedade. A medida, se concretizada, viola princípios constitucionais
em relação aos quais tomaremos todas as medidas cabíveis para buscar a garantia
da lei e do interesse maior da população brasileira”, enfatiza Tadros. Números
dos prejuízos à população As perdas
de 5% para o serviço social no Brasil proporcionado pelo Sesc representam: • menos R$ 121 milhões aplicados em
atendimentos gratuitos; • redução de 2,6 milhões de toneladas de
alimentos distribuídos; • menos 2,6 mil exames clínicos; • queda de 7,7 mil matrículas em educação
básica; • redução de 37 mil atendimentos em atividades
físicas e recreativas; • menos 2 mil apresentações culturais com
público de 14 milhões; • fechamento de 36 unidades; • corte de 1.994 postos de trabalho; e • encerramento de atividades em 101 municípios. As perdas
de 5% para a educação profissional no Brasil representam: • queda de 7 milhões de horas-aula gratuitas; • perda de 31.115 matrículas gratuitas; • fechamento de 29 centros de formação
profissional; • fechamento de 23 laboratórios em turismo; • corte de 1.623 postos de trabalho; e • encerramento de atividades em 95 municípios.
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